TJPA 0808021-91.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. ART. 138 E 140, C/C ART. 69 DO CPB. FATO: Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida pelo magistrado singular que condenou as ora apelantes pela prática de crimes contra a honra - calúnia e injúria, em razão de terem falsamente imputado às vítimas a prática de tráfico de drogas e proferirem expressões ofensivas à honra, em ambiente coletivo. Tese Defensiva: Nulidade da sentença por omissão na análise de teses…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0814078-96.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. RAZÕES DO RECURSO ESTRANHAS À MATÉRIA DISCUTIDA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. N…
TJPA 0013138-33.2020.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 147, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR FALTA DE INSTRUÇÃO…
TJPA 0001981-12.2020.8.14.0030
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBI…
TJPA 0800400-71.2021.8.14.0036
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INCS. II E VII, DO CP. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COLHIDA EM JUÍZO QUE CONFIRMA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REDUÇÃ…