TJPA 0001723-58.2020.8.14.0076
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDAp N.º 0001723-58.2020.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ACARÁ EMBARGANTE: CLEBSON MOREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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