TJPA 0800142-78.2023.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERROGATÓRIO POLICIAL SEM PRESENÇA DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PROVA SUFICIENTE PRODUZIDA EM JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 2 anos de reclusão e 200 dias-multa, substituída por penas restritivas de direitos, pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. A defesa alega…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801091-39.2022.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REFLEXOS DE PLANTÕES E DE SOBREAVISOS SOBRE DÉCIM…
TJPA 0012951-76.2018.8.14.0051
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA PARA OUTRO TIPO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. IMPOSSIB…
TJPA 0828365-10.2018.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. C…
TJPA 0813731-97.2022.8.14.0000
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO A CORREIÇÃO PARCIAL POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO MEIO D…