TJPA 0809100-83.2024.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado Elcivaldo dos Santos Serrão como incurso no art. 121, §2º, incs. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, por tentativa de homicídio qualificado, tendo como vítima Marcelo Rodrigues Silva. 2. Fatos narrados…
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