TJPA 0809791-77.2020.8.14.0006
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA DELITIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Objetiva a defesa a reforma da sentença que condenou o ora apelante pela prática do crime de furto simples, alegando que o depoimento da vítima restou isolado nos autos, não havendo provas suficientes acerca da autoria delitiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: i) se existem nos autos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0148722-83.2015.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0148722-83.2015.8.14.0066 ORIGEM: VARA ÚNICA DE URUARÁ AGRAVANTE: EDIVALDO DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO (A): BANCO DO BRASIL S.…
TJPA 0002031-59.2016.8.14.0133
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. GRAVIDEZ ECTÓPICA NÃO DIAGNOSTICADA. RUPTURA DE TROMPA. REDUÇÃO DA…