TJPA 0802019-72.2022.8.14.0045
PENALACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0802019-72.2022.8.14.0045 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO-PA APELANTE: MARCIEL SOUZA CLEMENTE REPRESENTANTE LEGAL: AMARANTO SILVA JÚNIOR – OAB-PA 25.836 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.…
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