TJPA 0800257-80.2019.8.14.0221
PROCESSUAL“AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM REEXAME DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS À AUTORIDADE IMPETRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004062-48.2016.8.14.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE EM ATENDER À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA. PRINCÍPIO DA P…
TJPA 0817444-46.2023.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DECISÃO SUPERVENIENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 493 E ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: Agravo…
TJPA 0805436-03.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA INFIRMADA POR ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Agravo Interno vi…
TJPA 0007686-27.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…