TJPA 0008008-86.2011.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos por Banco do Brasil S.A. e Amazonex Administradora de Bens S.A. contra acórdão que negou provimento aos Agravos Internos apresentados por ambas as partes. Os embargantes alegam omissão no acórdão quanto à responsabilidade do Banco do Brasil S.A. e à condenação em honorários de…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI 10.931/2004. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDID…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTO EMERGENCIAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer cumulada…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. PRESENÇA DOS REQU…