TJPA 0000881-85.2017.8.14.0043
PROCESSUALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000881-85.2017.8.14.0043 ORIGEM: COMARCA DE PORTEL – PA APELANTE: DHENISON DE SOUZA FERREIRA APELANTE: JONATAS ALVES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): GRAZIELA PARO CAPONI PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0839218-78.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não mer…
TJPA 0007326-14.2010.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TER SIDO CONSTATADA A SUA INCAPACIDADE, E NÃO O AUXÍLIO-ACIDENTE. SEM RAZÃO. AVERIGUADA A INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL, QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO…
TJPA 0802958-56.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA DE CROHN. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU LIMINARMENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO USTEQUINUM…
TJPA 0800327-77.2022.8.14.0032
PROCESSO Nº 0800327-77.2022.8.14.0032 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CARLOS ORLANDO DA SILVA SANTOS RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS ORLANDO DA SILVA SA…