TJPA 0029388-17.2015.8.14.0111
PENALLEIS EXTRAVAGANTES. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. RÉU FALECIDO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.1. Insurge-se a defesa contra a sentença que condenou o apelante no crime de tráfico de drogas, a pena de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e o pagamento de 440 dias-pena a ser cumprida no regime semiaberto. II. Questão em discussão 1.1. A defesa alega: 1.1.2. Insuficiência…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005788-91.2020.8.14.0013
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM A AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. INIDONEIDADE DOS FUND…
TJPA 0001081-54.2020.8.14.0054
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – ARTIGO 129, §9°, DO CP – MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA, CONSOANTE O ARTIGO 319, DO CPP, PARA QUE SEJA DECRETADA A MED…
TJPA 0800216-44.2020.8.14.0071
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA CONJUNTA PARA OS DOIS APELANTES - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Afronta o princípio da individualização da pena a dosimetria realiza…
TJPA 0011061-73.2016.8.14.0051
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CP. SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA QUE PERMITEM SUSTENTAR…