TJPA 0011061-73.2016.8.14.0051
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CP. SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA QUE PERMITEM SUSTENTAR O VEREDICTO DOS JURADOS. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE 04 (QUATRO) VETORES MILITANDO CONTRA O APELANTE E MOTIVADOS ADEQUADAMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas colhidas sob o crivo do contraditório fornecem as…
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PROCESSO Nº 0009457-89.2019.8.14.0013 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSÉ VALDISO SOUSA ROCHA (DEFENSOR PÚBLICO: MAYANA BARROS JORGE JOÃO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELA…
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCRIÇÃO DOS FATOS SE SUBSUMEM À PERFEIÇÃO AO ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. CABÍVEL - RECURSO…
TJPA 0003546-61.2019.8.14.0057
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TJPA 0801299-62.2021.8.14.0006
PROCESSO Nº 0801299-62.2021.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Ananindeua APELANTE: Bruno Rafael de Moraes Petrus ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Jus…