TJPA 0802921-58.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MODUS OPERANDI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve sua prisão preventiva decretada pela suposta participação em tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal). A…
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