TJPA 0800094-14.2022.8.14.0054
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR.DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. DESCONTOS LEGÍTIMOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSÍVÉL. SENTENÇA QUE JULGOU IMRPOCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E NÃO CONDENOU A PARTE RÉ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. SENTENÇA. I- Diferente do que afirma o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0021383-33.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 70, TODOS DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ART. 226, DO CPB. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIM…
TJPA 0804484-53.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, §2º, INCISO VII (EMPREGO DE ARMA BRANCA) C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. TEMPESTIVIDADE. RAZÕES RECURSAIS APRESENTAD…
TJPA 0005151-52.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS PELO MUNICÍPIO EMPREGADOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OCASIONANDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO SERVIDOR NO CADASTRO…
TJPA 0000242-21.2021.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INCABIMENTO. DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. DA REANÁLISE DOS VETORES JUDICIA…