TJPA 0804484-53.2022.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, §2º, INCISO VII (EMPREGO DE ARMA BRANCA) C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. TEMPESTIVIDADE. RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS A DESTEMPO. MERA IRREGULARIDADE. ACOLHIDA. MÉRITO: DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. REDUÇÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS). IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE PERCORREU O ITER CRIMINIS EM SUA QUASE TOTALIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERÇO). REVISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000336-08.2017.8.14.0013
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA LEGAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDICIONAMENTO…
TJPA 0024073-35.2006.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRI…
TJPA 0447639-93.2016.8.14.0301
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TJPA 0881448-28.2024.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0881448-28.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: RAIMUNDA ALVES DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO NUN…