TJPA 0000930-70.2019.8.14.0039
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Joaquim Cavalcante Kurirady Neto, Kátia Regina Cavalcante Dias e Keles Regina Martins Cavalcante contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Paragominas/PA, que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer movida por Cristiane do…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. AINDA QUE SE ACOLHESS…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Contrato de uso do sistema de distribuição por demanda contratada.PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, QUE…
TJPA 0807758-82.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N. 0807758-82.2019.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMEN…