TJPA 0803766-44.2019.8.14.0051
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. AINDA QUE SE ACOLHESSE A TESE DO APELANTE DE QUE DEVERIA SER APLICADO O CÓDIGO DE 1916, O QUAL EXIGIA O PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS PARA A USUCAPIÃO, O DIREITO DA APELANTE ESTARIA RECONHECIDO, POSTO QUE O PERÍODO O QUAL ESTA NA POSSE MANSA, PACÍFICA E DE BOA FÉ, SOMADO AO PRAZO DOS POSSUIDORES…
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