TJPA 0805989-55.2021.8.14.0000
CIVILEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – INUNDAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL - QUESTÃO TRATADA NA ORIGEM QUE DETÉM NATUREZA COMPLEXA – ART. 300 DO CPC - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA VISÃO JURISDICIONAL FIRMADA SOBRE AS BASES DA FASE INSTRUTÓRIA – PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 0 RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814425-56.2024.8.14.0401
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TJPA 0800021-31.2024.8.14.0035
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRÂNCIA. REC…
TJPA 0034722-70.2015.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0034722-70.2015.8.14.0066 APELAÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: RUBEN CESAR FIGUEIRA DA SILVA (RAFAEL AZEVEDO OAB/PA 36.…
TJPA 0802221-57.2022.8.14.0107
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº. 0802221-57.2022.8.14.0107 ORIGEM: COMARCA DE DOM ELISEU/PA APELANTE: JOÃO CLEBER SOARES DE ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JAIAME PONTES LUZ - OAB PA294…