TJPA 0805279-42.2022.8.14.0051
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº 0805279-42.2022.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: NILDE MARIA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável (rmc).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810176-72.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO APREENDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE POR TRANSPORTE IRREGULAR DE PRODUTO FLORESTAL (MADEIRA SERRADA - 26,49M² INCLUSIVE CASTANHEIRA). SEGUNDA INFRAÇ…
TJPA 0802664-83.2020.8.14.0040
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. CARACTERIZADA. PRORROGAÇÃO DO ACORDO. CONFIGURADO. VALOR DA ALUGUEL DEVIDO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E BOA FÉ CONTRATUAL. SENTENÇ…
TJPA 0032538-91.2010.8.14.0301
EMENTA. Agravo Interno na Apelação Cível EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E REFORMA MILITAR EM RAZÃO DE DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENT…
TJPA 0800098-37.2022.8.14.0091
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PRETERIÇÃO NÃO EVIDENCIADA, DADA A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DESSA MODALIDADE DE INVESTIDURA. RECURSO…