TJPA 0819840-34.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito civil. Recurso de apelação. Ação de alvará judicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Descumprimento de ordem judicial. Ausência de informações essenciais. Art. 321 do CPC. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo de alvará judicial sem resolução do mérito, em razão do não atendimento da determinação de emenda da petição inicial. II. Questão em discussão 2. A questão em…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO PARTICULAR DE DIVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ,…
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EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO…
TJPA 0893743-34.2023.8.14.0301
EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVID…