TJPA 0800924-51.2024.8.14.0040
CIVILEmenta: Direito civil. Apelação cível. Família. Partilha de bens. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Nulidade da sentença. Remessa dos autos à origem. Provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a união estável e determinando a partilha de bens. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0803111-15.2022.8.14.0133
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TJPA 0803884-79.2024.8.14.0201
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0803884-79.2024.8.14.0201. COMARCA: DISTRITO DE ICOARACI. AGRAVANTE: RODRIGO S…
TJPA 0805390-71.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0805390-71.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…