TJPA 0020680-19.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Marko Engenharia e Comércio Imobiliário EIRELI e Infinity Corporate Center Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DE TÍTULOS QUE ENSEJARAM A INSCRIÇÃO DOS AGRAVANTES EM CADASTRO RESTRI…
TJPA 0010053-93.2016.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA – PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA, ACOLHIMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS…
TJPA 0869786-09.2020.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – EMBARGOS DA APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE D…
TJPA 0803075-47.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803075-47.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: N. S. C. D. S. REPRESENTANTE: ALEXANDRE CRUZ DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVE…