TJPA 0819778-19.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0819778-19.2024.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0815614-85.2024.8.14.0040 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA IMPETRANTE: DR. GUSTAVO ROSSI GONÇALVES- OAB/PA 25.937 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/06 RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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