TJPA 0807300-72.2023.8.14.0045
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. __________________________. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0807300-72.2023.8.14.0045. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO/PA. EMBARGANTE: EDIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: MARCELO TEODORO DA SILVA, OAB/PA 16.627-A EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº 23481475 (DJE 18/12/2024). PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. E M E N T A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0014633-34.2014.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014633-34.2014.8.14.0301 APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ FREITAS M…
TJPA 0004026-27.2009.8.14.0045
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004026-27.2009.8.14.0045 APELANTE: AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR Advogados do(a) A…
TJPA 0847768-91.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…
TJPA 0800916-39.2020.8.14.0000
Ementa: direito tributário. Agravo interno em agravo de instrumento. Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social. Iss. Certificado de entidade beneficente (cebas). Presunção de destinação à finalidad…