TJPA 0004026-27.2009.8.14.0045
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004026-27.2009.8.14.0045 APELANTE: AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - GO26386-A, FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A, FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA - GO39498 Advogados do(a) APELANTE: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-A, ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - PA10776-A APELADO: JOSE MAURICIO DE ANDRADE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0002066-29.2004.8.14.0201
ementa: direito penal. apelação criminal. homicídio simples. ausência de configuração de legítima defesa e impossibilidade de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. manutenção da condenação e dosimetria.…
TJPA 0804200-69.2022.8.14.0005
Ementa. Direito Penal. Apelação Criminal. Tentativa de furto qualificado. Art. 155, §4º, I c/c o art. 14, II, ambos do CPB. Mérito. Dosimetria da pena. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Súmula nº 231 do STJ…