TJPA 0800916-39.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: direito tributário. Agravo interno em agravo de instrumento. Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social. Iss. Certificado de entidade beneficente (cebas). Presunção de destinação à finalidade essencial. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto pelo Município de Barcarena contra decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento manejado contra decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada para suspender a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803726-21.2024.8.14.0008
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, IV, DO CTB). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBIL…
TJPA 0800740-39.2024.8.14.0091
ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0800740-39.2024.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA APELANTE: JANISON MODESTO DO NASCIMENTO REPRESENTANT…
TJPA 0801556-57.2022.8.14.0037
ACÓRDÃO nº SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801556-57.2022.8.14.0037 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ APELANTE: JHON WEMERSON COELHO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLI…
TJPA 0002949-94.2018.8.14.0003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIF…