TJPA 0802267-75.2022.8.14.0065
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO FIXADO NO MENOR PATAMAR LEGAL. CONTINUIDADE DELITIVA. CAUSA DE AUMENTO FIXADO DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE CRIMES COMETIDOS. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame O Ministério Público ofereceu denúncia contra Josué Pinto de Jesus por roubo majorado, especificamente por subtrair, mediante grave…
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TJPA 0811801-60.2021.8.14.0006
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa s…
TJPA 0800058-72.2021.8.14.1875
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ART. 244…
TJPA 0003722-46.2017.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157/CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUBSIDIARI…
TJPA 0002518-11.2017.8.14.0063
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu LEONAN VICTOR DA SILVA RAIOL à pena de 9 (nove…