TJPA 0803810-38.2018.8.14.0006
CIVILEmenta: Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Reajuste por sinistralidade. Ausência de abusividade. Provimento. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por entidade de autogestão operadora de plano de saúde coletivo contra a sentença que declarou a abusividade de reajuste por sinistralidade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se restou demonstrada a abusividade de reajuste aplicado em plano de saúde coletivo administrado por…
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