TJPA 0800017-57.2020.8.14.0124
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO SOBRE LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Interposto agravo interno para o reconhecimento da inocorrência da litispendência, contra decisão monocrática em apelação que a reconheceu. Caracterização do instituto da litispendência, em face da igualdade dos seguintes elementos da ação:…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800601-09.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À ADPF 495 E RISCO ORÇAMENTÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
TJPA 0802091-92.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓR…
TJPA 0007524-07.2017.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO. IMPOSSIBI…
TJPA 0800326-72.2022.8.14.0071
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO…