TJPA 0815914-16.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA. DISTURBIOS ELÉTRICOS QUE OCASIONARAM PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.. DESCARGA ELÉTRICA É RISCO DA ATIVIDADE E NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO CASO FORTUITO. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Estamos diante de hipótese em que a responsabilidade é objetiva, como bem fundamentou a sentença, bastando, portanto, a comprovação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0876104-71.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INTIMAÇÃO PARA EMENDA NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR…
TJPA 0817972-91.2022.8.14.0040
Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno. Cartão de Crédito Consignado. Reserva de Margem Consignável (RMC). Prática abusiva. Relação jurídica eivada de vício de consentimento. Manutenção de decisão monocrática. Rej…
TJPA 0838788-24.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS. CONTA BANCÁRIA DE IDOSA PENSIONISTA. RESPONSABILIDADE…
TJPA 0800360-35.2020.8.14.0033
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegações de omissão, contradição e erro material. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de decla…