TJPA 0838788-24.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS. CONTA BANCÁRIA DE IDOSA PENSIONISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente a ação ajuizada por consumidora idosa,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807793-03.2023.8.14.0028
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CESTA DE SERVIÇOS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A…
TJPA 0433636-36.2016.8.14.0301
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Não localização do bem. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal. Des…
TJPA 0814803-22.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENT…
TJPA 0814061-94.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. DEMANDA NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. NÃO RESTOU CLARO QUE O ESBULHO…