TJPA 0815966-61.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORANDO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NO INQUÉRITO E EM JUÍZO SÃO FIRMES, CONCISOS E COERENTES COMPROVANDO QUE O RECORRENTE PRATICOU O DELITO. DESPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO. AGRAVANTE. REINCIDENCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. USO DE ARMA DE FOGO. PROVA POR OUTROS MEIOS. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA A DEFESA. RECURSO PROCEDENTE PARA A ACUSAÇÃO.”…
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