TJPA 0834329-81.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0834329-81.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: SAMPAIO & MORAES LTDA ADVOGADO: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - OAB/PA 18.940 EMBARGADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - OAB/BA 12.816 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
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TJPA 0817367-66.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. EXISTÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. INVIABILIDADE DO BENEFÍCIO. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO…
TJPA 0000020-45.2013.8.14.0074
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE FUN…
TJPA 0002476-67.2019.8.14.0070
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NÃO IMPUGNADA NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Caso em exame Trata-se de embargos de declar…
TJPA 0002080-08.2010.8.14.0070
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0002080-08.2010.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA LEITE LOPES EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FIL…