TJPA 0825097-31.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0825097-31.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: AMETISTA NOGUEIRA TURAN (ADVOGADA). PACIENTE: WALLACE BORGES DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Processo originário nº 0825641-98.2025.8.14.0006. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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