TJPA 0800714-70.2022.8.14.0007
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de feminicídio. Alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia. Inexistência de comprovação de adulteração ou prejuízo. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de impronúncia. Animus necandi. Análise de competência do tribunal do júri. Manutenção da pronúncia. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Francisco Alves de Souza contra decisão do…
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