TJPA 0843767-68.2017.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843767-68.2017.8.14.0301 EMBARGANTES: MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA E ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADOS: REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA PROCESSUAL CIVIL.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001657-15.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0001657-15.2016.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: THAIS C…
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TJPA 0815478-86.2021.8.14.0301
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TJPA 0055358-02.2013.8.14.0301
EMENTA: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO DE 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS - COISA JULGADA – REDUÇÃO INDEVIDA – IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA – GARANTIA CONSTITUCIONAL. Tr…