TJPA 0839566-62.2019.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839566-62.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMBARGADO: EUZEBIO AUGUSTO SOUZA VENTURA PICANCO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE INTEGRALMENTE A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0025127-50.2009.8.14.0133
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TJPA 0809152-72.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES MUNICIPAIS. MEDIDA LIMINAR. SUPRESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. CONCESSÃO SUPERIOR AO PRAZO QUINQUENAL. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA RECONH…
TJPA 0806765-84.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO. ÔNUS FINANCEIRO. DIFÍCIL REVERSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ATO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTAD…
TJPA 0015039-50.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFOME PREVISÃO DO ART. 485, III DO CPC.…