TJPA 0800443-61.2021.8.14.0083
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de furto simples, tipificado no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 63 (sessenta e três) dias-multa, em regime inicial aberto.…
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