TJPA 0805638-09.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0805638-09.2022.814.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JOABE MOREIRA ROSA DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSÉ PINHO VIEIRA PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO.…
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