TJPA 0001243-65.2018.8.14.1979
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0001243-65.2018.8.14.1979 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: CACHOEIRA DO ARARI APELANTE: JONATAS NERES CARDOSO ADVOGADO: DR. MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO- OAB/PA 28.746 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSAL…
TJPA 0012831-98.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0012831-98.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E A…
TJPA 0801825-77.2023.8.14.0032
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E TFD. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por m…