TJPA 0012831-98.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0012831-98.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ – OAB/RJ 94.228 EMBARGADO: AIRTON DE JESUS DA GRACA TEIXEIRA e OUTROS ADVOGADO: GLENDA LARISSA GUIMARAES DAMASCENO – OAB/PA 35.851 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES…
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Processo nº. 0849337-59.2022.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM. Sentenciados: PAULO SERGIO FERREIRA GAMA E PRE…
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PROCESSO ApCrim Nº 0004304-47.2018.8.14.0066 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE URUARÁ/PA APELANTE: EDMILSON SANTOS NEVES REPRESENTANTE: DR. GILBERTO CARLOS DE MORAIS - OAB GO 25598 E OUTROS APELANTE: JO…
TJPA 0820249-06.2022.8.14.0000
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TJPA 0810707-27.2023.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR JUDICIÁRIO DO TJPA E PROFESSOR ESTADUAL. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. CARGO DE NATUREZA NÃO TÉCNICA OU CIENTÍFICA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO…