TJPA 0000496-25.2015.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0000496-25.2015.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MOISES SOUSA PROGENIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO…
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