TJPA 0800252-32.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus que busca a soltura de paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) aferir…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0894391-48.2022.8.14.0301
DIREITO EDUCACIONAL. ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ATRASO INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso de apelação cível interp…
TJPA 0865725-42.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA DO AUTOR. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASO E…
TJPA 0801398-84.2023.8.14.0063
CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME Trata-se de recu…
TJPA 0801854-52.2021.8.14.0015
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…