TJPA 0865725-42.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA DO AUTOR. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ABINAILZA SOUZA BISPO, em face da sentença exarada pelo Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar ajuizada por ANEBIAS BISPO DE SOUZA (falecido ao…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800327-27.2020.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PERÍCIA. DENECESSIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL. ASSINATURA. SIMILARIDADE. F…
TJPA 0800039-18.2020.8.14.0221
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CORRETO. AUDIÊNCIA DE INST…
TJPA 0005045-27.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005045-27.2019.8.14.0107 APELANTE: CELESTE MARIA DE JESUS ADVOGADO:THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATORA: DE…
TJPA 0006403-27.2019.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0006402-42.2019.8.14.0107 APELANTE: ANTONIO PEREIRA SOUSA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO CETELEM S.A.…