TJPA 0894391-48.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO EDUCACIONAL. ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ATRASO INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ORGANIZAÇÃO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA., em virtude da sentença exarada pelo juízo 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano moral e pedido liminar, processo nº 0894391-48.2022.8.14.0301, ajuizada por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800420-63.2021.8.14.0068
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, CONTU…
TJPA 0010186-10.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes na forma tentada – art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro – 1) FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DA ATEN…
TJPA 0002946-16.2017.8.14.0023
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes - art. 157, §2º, I e II, do CP (conforme redação anterior à Lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO –…
TJPA 0003217-71.2017.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA E DIREITO…