TJPA 0800905-10.2020.8.14.0097
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Douglas Serra dos Santos e Richard Marley Negrão de Lima contra que os condenou, respectivamente, às penas de 7 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0819469-65.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JURISPRUDÊNCIA VI…
TJPA 0000060-56.2018.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. LEITURA DA DENÚNCIA ANTES DA OITIVA. I…
TJPA 0004227-87.2018.8.14.0082
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0004227-87.2018.8.14.0082 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLARES RECORRIDO:…
TJPA 0802025-44.2023.8.14.0013
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). ABSOLVIÇÃO QUANTO A UMA DAS VÍTIMAS E MANUTENÇÃO QUANTO À OUTRA. CRIME DE AMEAÇA (A…