TJPA 0800185-20.2023.8.14.0103
PROCESSUALSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0800185-20.2023.8.14.0103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADOS:ESTADO DO PARÁ E MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ERRO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0800702-27.2021.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0800702-27.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE M…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR. NOTA TÉCNICA DO GMF/TJPA. LEGALIDADE. ATO ORIENTATIVO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. EXISTÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. IN…