TJPA 0800424-31.2023.8.14.0036
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. ALTERAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Paulo Ricardo Azevedo Gonzaga, por meio de sua defesa, interpôs apelação contra a sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará/PA, o qual condenou o réu à pena de 03 (três) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800034-86.2021.8.14.0018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISO II DO CPB. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. 1 – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI…
TJPA 0013660-60.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0013660-60.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém RECORRENTE: THIAGO DOS SANTOS FLEXA (Adv. Tânia Laura da Silva Maciel – OAB/Pa…
TJPA 0001892-45.2019.8.14.0055
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. 1 – EXCESSO DE LINGUAGEM –PROVIMENTO. A fundamentação da decisão de pronúncia, relacionad…
TJPA 0812122-74.2021.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMA. 1 – PLEITO…