TJPA 0800034-86.2021.8.14.0018
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISO II DO CPB. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. 1 – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0008731-73.2018.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. REVISÃO DA DOSIMETRIA COM REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. DAS CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPB ANALISADAS EM DESFAVOR D…
TJPA 0014284-80.2018.8.14.0401
APELAÇÕES PENAIS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA, APENAS, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DA SEGUNDA APELANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONHECIME…
TJPA 0007653-73.2018.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDO COMO NEGATIVO O VETOR DA CULPAB…
TJPA 0056577-70.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – INTERPOSIÇÃO PELO MINISTERIO PÚBLICO E DEFESA. A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVIÇAO E REFORMA DA PENA POR TER SIDO EXASPERADA – IMPROCEDENCIA. 1. A materialidade resta comprovada pela constituição do crédit…