TJPA 0812122-74.2021.8.14.0401
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMA. 1 – PLEITO DE IMPRONÚNCIA FORMULADO PELA RECORRENTEA – IMPROVIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NO AUTOS. 2 – PEDIDO…
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