TJPA 0800115-84.2021.8.14.0131
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Agente que, após ingerir bebida alcoólica, entrou em discussão com a companheira e contra ela desferiu um soco na face, bem como golpes com um pedaço de madeira, lhe causando lesão corporal em razão das relações domésticas e de gênero. Sentença que o condenou nos exatos termos da denúncia, cominando a pena base no mínimo legal e mantendo o quantum alcançado ao final, apesar de reconhecer o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807101-88.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0807101-88.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000347-77.2011.8.14.0100 IMPETRANTE: ANTÔNIO CÁSSIO CARDEAL DIAS OAB-PA 25.709 PACIENTE: JOSÉ FRANCIMAR RODRIGU…
TJPA 0810679-59.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE VIOLÊNCIA CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE DOMÉSTICA. ARTIGO 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO…
TJPA 0810228-34.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCR…
TJPA 0809714-81.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE PORTADOR DE MOLÉSTIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO QUE ESTÁ SENDO ADMINISTRADO NA UNIDADE PRISIONAL ONDE REALIZA SAÍDAS EXTERNAS PARA CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS…